O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que beneficia micro e pequenas empresas, unificando tributos e reduzindo a carga burocrática.
Se você é empresário ou pretende iniciar um negócio em 2025, entender o processo de adesão ao Simples Nacional é fundamental para aproveitar suas vantagens.
Confira, neste guia, como aderir ao regime em 2025.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006 com o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores.
Ele permite o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Entre os tributos incluídos estão IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Esse regime é voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que possuem receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Passo a passo para aderir ao Simples Nacional em 2025
Confira no passo a passo abaixo, as orientações para aderir ao Simples Nacional em 2025:
1.Verifique a elegibilidade
Antes de tudo, é importante garantir que sua empresa atende aos requisitos para aderir ao Simples Nacional. Alguns critérios são:
- Receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões;
- Ausência de débitos com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;
- Não exercer atividades vedadas pela legislação do Simples Nacional (como determinadas atividades financeiras, locadoras de bens próprios, entre outras);
- CNPJ ativo e regular.
2.Regularize pendências
Se sua empresa tiver débitos ou inconsistências, é essencial regularizá-los antes de fazer a solicitação.
Utilize os sistemas da Receita Federal, como o e-CAC, para consultar pendências e emitir guias de pagamento.
3.Acesse o Portal do Simples Nacional
A adesão é realizada exclusivamente pelo site oficial do Simples Nacional, disponível no endereço https://www.gov.br/simplesnacional.
Para acessar, utilize o certificado digital da empresa ou o código de acesso criado para o seu CNPJ.
4.Solicite a opção pelo Simples Nacional
No portal, selecione a opção de “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. O sistema irá verificar automaticamente se sua empresa atende aos requisitos.
Caso exista quaisquer pendências, o pedido será negado até que tudo esteja regularizado.
5.Acompanhe a solicitação
Após enviar o pedido, acompanhe a análise pelo portal. A aprovação pode demorar até 30 dias, dependendo da complexidade do caso.
Prazo para solicitação
Empresas já existentes que desejam optar pelo Simples Nacional em 2025 devem fazer a solicitação até 31 de janeiro de 2025.
Novas empresas podem optar pelo regime no momento do registro ou até 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ: 60 dias.
Benefícios do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que pode oferecer muitos benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Unificação de tributos: Reduz a burocracia com uma única guia de recolhimento.
- Alíquotas reduzidas: As alíquotas são progressivas e variam conforme o faturamento.
- Facilidade de gestão: Simplifica a apuração de impostos.
Conte com a ajuda de especialistas
O processo de adesão ao Simples Nacional pode parecer simples, mas erros ou pendências podem gerar complicações.
Contar com uma assessoria contábil especializada, como a Lindumas Contabilidade, é a melhor forma de garantir que sua empresa esteja em conformidade e aproveite todos os benefícios do regime.
Entre em contato conosco para saber mais e simplificar a gestão tributária da sua empresa em 2025!
