Se você é microempreendedor individual e a sua empresa está crescendo, pode ser hora de migrar de MEI para ME.
Para que você fique por dentro de tudo e não tenha dúvidas sobre o assunto, preparamos um conteúdo completo, explicando os principais detalhes sobre essa transição.
Aqui neste artigo, você vai conferir:
- O que é MEI?
- O que é ME?
- Quando migrar de MEI para ME?
- Como migrar de MEI para ME?
Para saber mais e ficar por dentro de tudo, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial criada pela Lei Complementar 128 de 2008 com o objetivo de facilitar a formalização de pequenos negócios, cujo faturamento anual não exceda R$ 81 mil.
Quem decide abrir uma empresa ou regularizar suas atividades como MEI, tem acesso a uma série de benefícios, dentre eles:
- Processo simplificado para abertura da empresa;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Autorização para contratar 1 funcionário;
- Acesso a linhas especiais de crédito;
- Permissão para participar de licitações públicas;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Impostos em valor fixo e reduzido.
O que é ME?
ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial onde estão enquadradas as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Sendo assim, quando uma empresa deixa o MEI, normalmente ela migra para ME, como parte do seu processo de crescimento.
Na condição de microempresa, o empresário pode optar pelo Simples Nacional e permanecer pagando os seus impostos em guia única.
No entanto, passa a contar com maior flexibilidade, recebendo permissão para incluir sócios no negócio, abrir filiais e contratar mais funcionários.
Quando migrar de MEI para ME?
O Microempreendedor Individual pode migrar de MEI para ME a qualquer momento por iniciativa própria, ou então por obrigatoriedade, em um dos seguintes casos:
- Ao ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
- Ao passar a exercer atividades não permitidas para o MEI;
- Para contratar mais funcionários ou abrir filiais;
- Para incluir sócios no negócio;
- Quando o empresário decide abrir ou participar como sócio em outras empresas.
Como migrar de MEI para ME?
Ao contrário do que muitos pensam, migrar de MEI para ME é simples e não exige que a empresa interrompa suas atividades.
Com isso, queremos dizer, que durante os trâmites para alteração da categoria da empresa, suas atividades podem ser desenvolvidas normalmente, dentre elas, a emissão de notas fiscais.
Veja como funciona:
- Solicitação de desenquadramento no Portal do Simples Nacional;
- Registro da alteração de MEI para ME na Junta Comercial do Estado;
- Atualização cadastral na Prefeitura e Secretaria Estadual de Fazenda.
Agora que você já sabe como tudo funciona, conte com o time de contadores e especialistas da Lindumas Contabilidade para migrar sua empresa de MEI para ME.
Aqui você encontra uma estrutura completa e uma equipe altamente capacitada para impulsionar o crescimento e fortalecimento da sua empresa.
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