Você sabe o que é eSocial e o que a sua empresa precisa fazer para manter essa obrigatoriedade em dia e evitar problemas com o fisco?
Se você possui dúvidas ou deseja saber mais sobre o assunto e ter a certeza de que as obrigações da sua empresa estão rigorosamente em dia, continue conosco até o final do artigo.
Vamos explicar o que é eSocial, para que você fique por dentro do assunto e possa cobrar da sua contabilidade, o envio das informações obrigatórias dentro dos prazos previstos.
O que é eSocial?
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que foi criado com o objetivo de unificar e simplificar o envio de informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
Essa obrigatoriedade faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e foi instituída pelo Decreto nº 8.373/2014.
Com esse sistema, o governo visa melhorar a fiscalização, garantir o cumprimento das obrigações legais, bem como, reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas.
De acordo com a legislação em vigor, empresas de todos os portes são obrigadas a aderir ao eSocial e a enviar de forma periódica, informações sobre seus funcionários, dentro dos prazos previstos.
Além disso, vale destacar que o não cumprimento das obrigações previstas no eSocial pode resultar em multas e penalidades para as empresas.
Quais informações precisam ser enviadas para o eSocial?
O eSocial requer o envio de uma série de informações relacionadas aos trabalhadores e às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
As informações são agrupadas em eventos, que são pacotes de dados que devem ser transmitidos ao sistema em momentos específicos.
Aqui estão alguns dos principais tipos de informações que as empresas precisam enviar para o eSocial:
Cadastro do Empregador/Contribuinte:
- Informações cadastrais da empresa, como CNPJ, razão social, endereço, etc.
Tabelas:
- Cadastro de informações como cargos, funções, horários, entre outros.
Eventos Não Periódicos:
- Admissões e cadastros de trabalhadores.
- Alterações contratuais.
- Afastamentos temporários.
- Desligamentos.
Eventos Periódicos:
- Folha de pagamento.
- Apuração de tributos e contribuições.
- Informações sobre FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador:
- Monitoramento da saúde do trabalhador.
- Comunicação de acidentes de trabalho.
- Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.
É importante notar que as empresas precisam estar atentas aos prazos estabelecidos para cada tipo de evento, já que o envio fora do prazo pode gerar multas.
Quais são as obrigações acessórias substituídas pelo eSocial?
Muitas obrigações acessórias foram substituídas ou unificadas no eSocial, dentre as quais, podemos destacar:
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- CD – Comunicação de Dispensa;
- LRE – Livro de Registro do Empregado;
- DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- GPS – Guia da Previdência Social;
- GRF e GRRF – Guia de Recolhimento do FGTS e Guia de Recolhimento do FGTS.
Deseja saber mais sobre o eSocial, manter a obrigatoriedade em dia e evitar multas? Se a sua resposta foi “Sim”, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
