MEI é obrigado a emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que possuem um pequeno negócio e desenvolvem suas atividades como Microempreendedor Individual.
Sabendo disso, a Lindumas Contabilidade preparou esse artigo, cujo objetivo é sanar as principais dúvidas sobre o assunto.
Deseja saber mais sobre a emissão de nota fiscal para MEI? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!
Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
De acordo com a Resolução CGSN nº 140 de 2018, o MEI só é obrigado a emitir nota fiscal nas operações de venda ou prestação de serviços para pessoas jurídicas, ou seja, empresas e outras organizações, como igrejas e condomínios.
Por sua vez, quando vende mercadorias ou presta serviços para pessoas físicas, a emissão de notas fiscais é opcional, ou seja, deixa de ser obrigatória.
Quanto o MEI paga de imposto ao emitir nota fiscal?
É importante esclarecer que como o MEI possui tributação fixa, o fato de emitir notas fiscais não altera o valor dos impostos a pagar.
Na tabela abaixo, você pode conferir o valor da contribuição mensal do MEI, com base no tipo de atividade desenvolvida pelo Microempreendedor Individual:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
Como emitir nota fiscal sendo MEI?
Agora que você já sabe que o MEI é obrigado a emitir nota fiscal, apenas quando vende mercadorias ou presta serviços para pessoas jurídicas, é hora de conferir o que é preciso para emitir suas notas fiscais.
Na prática, tudo vai depender do tipo de nota fiscal que o MEI precisa emitir. São duas possibilidades:
NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: Esse tipo de nota fiscal precisa ser emitida quando o Microempreendedor Individual presta serviços para pessoas jurídicas.
Para esse caso, será preciso obter uma Inscrição Municipal na Prefeitura e solicitar o acesso ao emissor de notas disponibilizado gratuitamente pela própria prefeitura.
NFe – Nota Fiscal Eletrônica: Esse tipo de nota fiscal deve ser emitida quando o Microempreendedor Individual vende mercadorias para pessoas jurídicas.
Neste caso, é preciso obter uma Inscrição Estadual e assinar um sistema emissor de notas fiscais.
Em ambos os casos, é recomendado que o MEI conte com o auxílio de um contador, a fim de obter as inscrições necessárias e orientações para correta emissão dos documentos fiscais.
Contabilidade para MEI
Você já sabe que o MEI é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas jurídicas e também, o que é preciso fazer para emitir suas notas fiscais.
Sendo assim, regularize sua situação e prepare a sua empresa para emitir notas fiscais com o apoio do time de especialistas da Lindumas Contabilidade!
Além de ficar em dia com o fisco, quem emite notas fiscais conquista mais clientes e tem maior credibilidade.
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