MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

MEI é obrigado a emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que possuem um pequeno negócio e desenvolvem suas atividades como Microempreendedor Individual.

Sabendo disso, a Lindumas Contabilidade preparou esse artigo, cujo objetivo é sanar as principais dúvidas sobre o assunto.

Deseja saber mais sobre a emissão de nota fiscal para MEI? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!

Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

De acordo com a Resolução CGSN nº 140 de 2018, o MEI só é obrigado a emitir nota fiscal nas operações de venda ou prestação de serviços para pessoas jurídicas, ou seja, empresas e outras organizações, como igrejas e condomínios.

Por sua vez, quando vende mercadorias ou presta serviços para pessoas físicas, a emissão de notas fiscais é opcional, ou seja, deixa de ser obrigatória.

Quanto o MEI paga de imposto ao emitir nota fiscal?

É importante esclarecer que como o MEI possui tributação fixa, o fato de emitir notas fiscais não altera o valor dos impostos a pagar.

Na tabela abaixo, você pode conferir o valor da contribuição mensal do MEI, com base no tipo de atividade desenvolvida pelo Microempreendedor Individual:

Atividade MEI INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS R$ 60,60 R$ 1,00 R$ 61,60
Serviços – ISS R$ 60,60 R$ 5,00 R$ 65,60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS R$ 60,60 R$ 6,00 R$ 66,60

Como emitir nota fiscal sendo MEI?

Agora que você já sabe que o MEI é obrigado a emitir nota fiscal, apenas quando vende mercadorias ou presta serviços para pessoas jurídicas, é hora de conferir o que é preciso para emitir suas notas fiscais.

Na prática, tudo vai depender do tipo de nota fiscal que o MEI precisa emitir. São duas possibilidades:

NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: Esse tipo de nota fiscal precisa ser emitida quando o Microempreendedor Individual presta serviços para pessoas jurídicas.

Para esse caso, será preciso obter uma Inscrição Municipal na Prefeitura e solicitar o acesso ao emissor de notas disponibilizado gratuitamente pela própria prefeitura.

NFe – Nota Fiscal Eletrônica: Esse tipo de nota fiscal deve ser emitida quando o Microempreendedor Individual vende mercadorias para pessoas jurídicas.

Neste caso, é preciso obter uma Inscrição Estadual e assinar um sistema emissor de notas fiscais.

Em ambos os casos, é recomendado que o MEI conte com o auxílio de um contador, a fim de obter as inscrições necessárias e orientações para correta emissão dos documentos fiscais.

Contabilidade para MEI

Você já sabe que o MEI é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas jurídicas e também, o que é preciso fazer para emitir suas notas fiscais.

Sendo assim, regularize sua situação e prepare a sua empresa para emitir notas fiscais com o apoio do time de especialistas da Lindumas Contabilidade!

Além de ficar em dia com o fisco, quem emite notas fiscais conquista mais clientes e tem maior credibilidade.

Por isso, não perca mais tempo! Entre em contato conosco, agora mesmo:

  • Telefones: (22) 2735-4408 / (22) 2722-6299
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