O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para facilitar a formalização de pequenos empreendedores, mas, com o crescimento do negócio, pode ser necessário migrar para a categoria de Microempresa (ME).
Essa mudança acontece principalmente quando o faturamento anual ultrapassa o limite permitido para MEI ou quando há a necessidade de expandir as operações, como contratar mais de um funcionário ou oferecer novos serviços.
Neste artigo, vamos explicar passo a passo como migrar de MEI para Microempresa, destacando as etapas, custos e cuidados necessários para realizar a transição de forma correta.
Por que migrar de MEI para Microempresa?
A migração de MEI para ME pode ser motivada por diversos fatores, como:
- Excesso de faturamento: O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil. Ultrapassando esse valor, é necessário migrar para outra categoria.
- Contratação de mais funcionários: O MEI permite apenas um empregado registrado, enquanto a ME possibilita a contratação de quantos forem necessários.
- Expansão do negócio: A Microempresa oferece mais flexibilidade para atender clientes maiores e participar de licitações públicas.
Passo a passo para migrar de MEI para Microempresa
Migrar de MEI para Microempresa exige algumas etapas importantes. Veja o passo a passo:
1.Desenquadramento como MEI
O primeiro passo é solicitar o desenquadramento como MEI. Isso pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, na seção de “Desenquadramento do MEI”.
Durante o processo, você precisará informar o motivo da migração, como o excesso de faturamento ou a mudança de atividade.
2.Escolha do regime tributário
Ao migrar para ME, você precisará optar por um regime tributário:
- Simples Nacional: Regime simplificado com alíquotas reduzidas e unificação de tributos em uma única guia. Ideal para pequenas empresas.
- Lucro Presumido: Indicado para negócios com maior faturamento e margens de lucro consistentes.
A escolha do regime tributário deve ser feita com o auxílio de um contador para garantir a opção mais vantajosa para o seu negócio.
3.Registro na Junta Comercial
Será necessário registrar a empresa como ME na Junta Comercial do estado. Para isso, você precisará elaborar um Contrato Social, que é o documento que define as atividades da empresa e as responsabilidades dos sócios (se houver).
Após o registro na Junta Comercial, o CNPJ da empresa será atualizado para refletir a nova categoria. A Receita Federal faz esse ajuste automaticamente após a finalização do processo.
4.Emissão de licenças e alvarás
Dependendo da atividade exercida, pode ser necessário renovar ou atualizar licenças e alvarás de funcionamento junto à prefeitura ou órgãos específicos.
Custos para migrar de MEI para Microempresa
Os custos para migrar de MEI para Microempresa variam conforme o estado e as necessidades específicas do negócio. Geralmente, incluem:
- Taxas de registro na Junta Comercial;
- Honorários contábeis para elaboração do contrato social e assessoria;
- Custos com licenças e alvarás.
Conte com a Lindumas Contabilidade para facilitar a transição
Migrar de MEI para Microempresa é um processo que exige atenção e planejamento, mas pode ser um grande passo para o crescimento do seu negócio.
Com a assessoria da Lindumas Contabilidade, você terá o suporte necessário para realizar essa transição de forma segura e vantajosa, desde o desenquadramento até a escolha do regime tributário ideal.
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