A reforma tributária é um dos assuntos que mais aparece nos noticiários nos últimos meses. No entanto, você sabe exatamente o que pode mudar com a aprovação da reforma?
Para ajudar você a entender como funciona a reforma tributária e o que de fato pode mudar com a sua aprovação, a Lindumas Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é um conjunto de mudanças na legislação fiscal brasileira que visa tornar mais justa e eficiente a arrecadação de impostos, taxas e contribuições.
Podemos dividir a reforma em três pilares ou objetivos principais, sendo eles:
- Redução da burocracia;
- Simplificação dos tributos;
- Equidade na distribuição da arrecadação.
Os economistas e especialistas acreditam que a reforma tributária pode ser um importante estímulo para o crescimento econômico do país e a atração de investimentos, já que além de não elevar a carga tributária, simplificaria o cumprimento das obrigações fiscais.
Qual é a principal mudança prevista na reforma tributária
A principal mudança prevista na reforma tributária é a unificação de cinco impostos, o que visa, dentre outras coisas, reduzir a complexidade da legislação fiscal brasileira.
De acordo com a PEC da reforma, dois novos tributos serão criados em substituição a 5 tributos que estão em vigor atualmente. Entenda:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Visa substituir e unificar três impostos federais (PIS, COFINS e IPI).
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Visa substituir e unificar três impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS).
No entanto, além dessas, existem outras mudanças importantes que estão em discussão e podem ser aprovadas na reforma tributária.
Outros pontos importantes da reforma tributária
Cesta básica nacional: A PEC da reforma tributária prevê a criação de uma cesta básica nacional, com alimentos que devem receber isenção de IBS e CBS.
Alíquotas reduzidas: A proposta que trata da reforma tributária também prevê a aplicação de alíquotas reduzidas e diferenciadas para determinados itens, como medicamentos, serviços de transporte público e educação.
Imposto seletivo: Também existe previsão para a criação de um imposto seletivo sobre produtos que prejudicam a saúde humana, como cigarros e bebidas alcoólicas, visando dessa forma, desestimular o consumo;
Eliminação de benefícios fiscais: Para compensar determinadas isenções e reduções previstas na legislação em vigor, benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia podem ser eliminados.
Cashback para baixa renda: Famílias de baixa renda podem ser beneficiadas por uma espécie de cashback de impostos, cujo objetivo é diminuir o peso do sistema para aqueles que possuem menor poder aquisitivo:
Mudanças na cobrança do IPVA: Com a aprovação da PEC, veículos aquáticos e aéreos como lanchas, jet sky e jatinhos, podem passar a pagar IPVA.
Principais benefícios da reforma tributária
Por sua vez, dentre os principais benefícios da reforma tributária, podemos destacar:
- Redução do custo burocrático;
- Unificação da legislação;
- Unificação de impostos;
- Redução de litígios;
- Fim da guerra fiscal entre estados.
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