Você sabe o que são certidões negativas e qual a importância desse tipo de documento para as empresas?
Basicamente, as certidões atestam que determinada empresa não possui débitos em aberto com o fisco ou outras entidades, como o Fundo de Garantia e a Justiça Trabalhista.
Esse tipo de documento é muito importante para que as empresas consigam crédito no mercado, participem de processos licitatórios ou possam ser vendidas.
Neste artigo, a Lindumas Contabilidade vai destacar os principais tipos de certidão negativa e explicar o processo para emissão desse tipo de documento. Confira!
O que são certidões negativas e sua importância
Uma certidão negativa é um documento emitido por órgãos públicos que atesta a ausência de pendências ou dívidas de uma pessoa física ou jurídica em relação a esse órgão.
Em outras palavras, é uma prova de que o indivíduo ou empresa está em dia com suas obrigações, sejam elas fiscais, criminais, trabalhistas, entre outras.
A importância das certidões negativas vai além de simplesmente mostrar que não há dívidas. Em muitas situações, elas são requisitos obrigatórios, como:
- Transações Comerciais: Ao vender ou comprar um imóvel ou empresa, as certidões negativas comprovam que não há pendências que possam comprometer a negociação.
- Participação em Licitações: Empresas que desejam fornecer serviços ou produtos ao setor público precisam apresentar certidões negativas para participar de licitações.
- Concessão de Créditos: Algumas instituições financeiras solicitam essas certidões para avaliar o risco de concessão de crédito a empresas.
Tipos de certidões negativas
Existem diversas certidões negativas, cada uma atestando a inexistência de débitos em diferentes áreas. Algumas das mais comuns incluem:
- Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal: Atesta que não existem débitos tributários federais pendentes de pagamento.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Comprova que a empresa não possui dívidas relativas a processos trabalhistas.
- Certidão Negativa de Tributos Estaduais e Municipais: Emitida pelas Secretarias da Fazenda estaduais e prefeituras, respectivamente, para atestar a inexistência de débitos com o Governo do Estado e Prefeitura.
- Certidão Negativa de FGTS: Emitida pela Caixa Econômica Federal, indicando que a empresa em questão não possui débitos com o Fundo de Garantia.
Como emitir uma certidão negativa
O processo para emitir uma certidão negativa varia de acordo com o órgão responsável e o tipo de certidão a ser emitida. Veja os passos gerais:
- Identifique o Órgão Emissor: Dependendo do tipo de certidão, ela será emitida por diferentes entidades (Receita Federal, tribunais de justiça, prefeituras, etc.).
- Acesse o Portal Eletrônico: Muitos órgãos disponibilizam a emissão de certidões através de seus portais eletrônicos. Geralmente, é preciso informar o CNPJ da empresa e outros dados relevantes.
- Siga as Instruções: Cada portal terá instruções específicas. Em alguns casos, pode ser necessário comparecer pessoalmente para retirar a certidão ou para resolver pendências, caso existam.
- Imprima ou Salve a Certidão: Ao final do processo, a certidão negativa estará disponível para impressão ou download.
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