O período de declaração do Imposto de Renda é uma época do ano em que muitos brasileiros encaram com certa apreensão. No entanto ao buscar orientação especializada e respeitar os prazos, você não terá motivos para se preocupar.
Neste conteúdo, vamos explicar quem está obrigado a entregar o Imposto de Renda e quais são os riscos de não enviar a declaração ao fisco até o prazo limite.
Para saber mais e obter informações importantes para não cair na malha fina, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
De acordo com a Receita Federal, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda, todos aqueles que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado;
- Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- Obtiveram em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Receberam isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Recebeu no ano anterior, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Tinham até 31 de dezembro do ano anterior a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- Passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro do ano anterior;
- Optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Possuem trust no exterior;
- Desejam atualizar bens no exterior.
Quais os riscos de não entregar a declaração de Imposto de Renda?
Embora alguns possam ser tentados a ignorar a declaração do Imposto de Renda, isso pode acarretar uma série de riscos e consequências desagradáveis, dentre as quais, podemos destacar:
Multas: Um dos riscos imediatos de não entregar a declaração do Imposto de Renda é a possibilidade de receber multas aplicadas por parte do fisco.
O não cumprimento dessa obrigação dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal pode resultar em multas que iniciam em R$ 165,74, variando de acordo com o tempo de atraso e com o valor declarado.
Além disso, a falta de pagamento do imposto devido também pode acarretar em juros e correções monetárias, aumentando ainda mais o valor a ser pago às autoridades fiscais.
Impedimentos e restrições: Além das multas e da possibilidade de inclusão na malha fina, a falta de entrega do Imposto de Renda também pode acarretar em uma série de restrições.
O CPF do contribuinte que não entrega a declaração pode ser bloqueado pelo fisco, resultando em consequências como a impossibilidade de:
- Abrir contas bancárias;
- Contratar empréstimos;
- Emitir ou renovar passaporte;
- Participar de concursos públicos.
Consequências legais: Em casos extremos, a não entrega do Imposto de Renda pode até mesmo resultar em um processo judicial por crime de sonegação fiscal, cuja pena inclui multa e até mesmo prisão.
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