Quem pode optar pelo Simples Nacional em 2024? Essa é uma dúvida muito comum entre os empresários, quando nos aproximamos do final de ano.
Sabendo disso, a Lindumas Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo para esclarecer todas as suas dúvidas. Vale a pena conferir!
Para saber mais, abrir a sua empresa e entender como funciona a cobrança e arrecadação de impostos no Simples, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, com o objetivo de oferecer tratamento fiscal diferenciado para micro e pequenas empresas, ou seja, estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Conhecido por seus benefícios, o Simples se destacar por tornar possível o recolhimento de uma série de impostos em guia única, dentre eles:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Quem pode optar pelo Simples Nacional em 2024?
Via de regra, podem optar pelo Simples Nacional em 2024, empresas que atuam em atividades permitidas nesse regime e que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
No entanto, é importante destacar que existem algumas exceções, ou seja, situações que impedem uma empresa de optar pelo Simples Nacional em 2024. Confira:
- Ter sócios ou filial no exterior;
- Ter como sócio outra pessoa jurídica;
- Ser constituída como sociedade por ações (S.A);
- Possuir débitos com o INSS e com o fisco.
Qual o prazo para optar pelo Simples Nacional em 2024?
O prazo para optar pelo Simples Nacional em 2024 vai até o último dia útil do mês de janeiro.
No entanto, essa regra não se aplica a empresas que vão ser abertas no próximo ano. Na prática, isso acontece, pois de acordo com a legislação em vigor, as empresas que estão iniciando suas atividades podem aderir ao Simples na data de abertura, independente da época do ano.
Como optar pelo Simples Nacional em 2024?
Optar pelo Simples Nacional em 2024 é muito fácil: se a sua empresa atende os requisitos para aderir ao regime simplificado, comunique a decisão ao seu contador.
O contador terá até o último dia útil do mês de janeiro para enviar para a Receita Federal a solicitação de inclusão da sua empresa no Simples Nacional.
Mas atenção, antes de tomar qualquer decisão, é importante verificar com a contabilidade se o Simples Nacional é a melhor opção para a sua empresa.
Para saber mais e optar pelo Simples Nacional em 2024, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
