Empresas enquadradas no Simples Nacional que acumulam débitos tributários podem enfrentar riscos como a exclusão do regime.
Essa situação pode comprometer a continuidade dos benefícios fiscais e aumentar a carga tributária.
No entanto, há formas de regularizar as pendências e garantir a permanência no Simples Nacional em 2025. Neste artigo, explicamos os passos necessários para regularização.
O que acontece com empresas inadimplentes no Simples Nacional?
Quando uma empresa acumula débitos tributários no Simples Nacional, ela pode ser notificada pela Receita Federal e pelos órgãos de arrecadação estadual ou municipal.
Caso as pendências não sejam resolvidas, a empresa corre o risco de exclusão do regime, o que resulta em:
- Perda dos benefícios fiscais do Simples Nacional;
- Necessidade de migrar para outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Aumento da burocracia e da carga tributária.
Por isso, regularizar os débitos é essencial para evitar problemas maiores.
Passo a passo para regularizar débitos e permanecer no Simples Nacional
1.Identifique os Débitos
O primeiro passo é saber exatamente quais são os débitos e valores pendentes. Para isso:
- Acesse o portal e-CAC da Receita Federal com certificado digital ou código de acesso;
- Consulte a dívida ativa no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Verifique pendências junto aos órgãos estaduais e municipais, se aplicável.
2.Negocie as Dívidas
Há diversas formas de negociar os débitos tributários, dependendo da situação da empresa:
- Pagamento à vista: Para quem possui recursos financeiros, quitar os débitos de forma integral pode ser a opção mais vantajosa, pois elimina juros e multas acumulados.
- Parcelamento: Empresas com dificuldades financeiras podem optar pelo parcelamento da dívida. O Simples Nacional permite dividir os valores em até 60 parcelas mensais.
- Programas de renegociação (Refis): Em alguns anos, o governo oferece programas de refinanciamento com condições especiais, como redução de juros e multas.
3.Regularize os Pagamentos
Ao optar pelo pagamento à vista ou parcelado, emita as guias de recolhimento diretamente no portal do Simples Nacional ou no sistema da PGFN. Mantenha os comprovantes organizados para evitar complicações futuras.
4.Solicite a Reintegração, se Necessário
Caso sua empresa tenha sido excluída do Simples Nacional devido a inadimplência, é possível solicitar a reintegração.
Para isso, regularize os débitos e formalize o pedido até 31 de janeiro de 2025 no portal oficial.
Após a regularização, mantenha a situação fiscal em dia. Controle o pagamento dos tributos mensalmente para evitar novos débitos.
Benefícios de permanecer no Simples Nacional
São muitos os benefícios de permanecer no Simples Nacional, dentre os quais, podemos destacar:
- Tributação simplificada: Todos os impostos são recolhidos em uma única guia (DAS);
- Redução de custos: Alíquotas progressivas, conforme o faturamento;
- Facilidade de gestão: Redução da burocracia contábil e fiscal;
- Acesso a licitações: Vantagens em processos licitatórios públicos
Conte com a Lindumas Contabilidade
A regularização de débitos do Simples Nacional pode ser um processo complexo, mas com o suporte da Lindumas Contabilidade, sua empresa estará em boas mãos.
Nossa equipe está pronta para ajudar você a solucionar pendências e garantir a permanência no regime.
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